I.APHGEN

1. Controlador dos Dados

O sistema I.APH (Instrução em Atendimento Pré-Hospitalar) é operado pelo instrutor responsável pela sua turma, que atua como controlador dos dados. A plataforma I.APH atua como operadora, realizando o tratamento em nome do instrutor, seguindo suas instruções e as finalidades aqui descritas. Os dados coletados são utilizados exclusivamente para fins educacionais no contexto do treinamento em APH.

Base legal: O tratamento é fundamentado no seu consentimento livre e informado (Art. 7º, I da LGPD) e, quando aplicável, no legítimo interesse do controlador para a execução de atividades educacionais (Art. 7º, IX).

2. Dados Coletados e Finalidade

São coletados: nome de usuário (nickname), data de nascimento, e-mail (opcional para recuperação de senha), progresso nos módulos, resultados de quizzes, testes reais e simulados. Esses dados são utilizados para: acompanhamento do seu desempenho pelo instrutor, personalização do conteúdo educacional e emissão de relatórios de treinamento.

Chat Professor IA: Suas conversas são transitórias — o conteúdo não é armazenado em nenhuma base de dados. Ao fechar a aba, o histórico é perdido. Você pode avaliar cada interação (1-5 estrelas) para ajudar a melhorar o serviço.

Endereço IP e segurança: Registramos temporariamente seu endereço IP e dados de navegação para fins de segurança, controle de acesso e auditoria (LGPD Art. 10 — legítimo interesse). Esses registros são mantidos por até 90 dias e não são compartilhados com terceiros.

Tempo de retenção: Seus dados serão mantidos apenas enquanto sua conta estiver ativa e o curso estiver em andamento. Após a conclusão do curso, os dados serão automaticamente excluídos em até 10 (dez) dias, salvo se houver obrigação legal que exija sua conservação por um período maior.

3. Restrição de Idade — Chat IA

O acesso ao Chat Professor IA é restrito a maiores de 18 anos, conforme exigência legal para serviços de inteligência artificial com interação livre. Menores de 18 anos têm acesso completo a todos os módulos e simulados, porém sem a funcionalidade de chat.

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados nunca são vendidos a terceiros. As conversas com o Chat IA são processadas em tempo real por serviços de IA (Groq/OpenRouter), mas o conteúdo não é armazenado em nenhuma base de dados.

5. Seus Direitos (LGPD — Art. 18)

Você tem direito a: confirmar a existência de tratamento dos seus dados, acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar a exclusão de dados desnecessários, solicitar a portabilidade dos seus dados e revogar o consentimento a qualquer momento.

5.1 Exclusão dos Dados

Ao solicitar a exclusão, seu acesso é bloqueado e seus dados ativos entram na fila automática de exclusão. A remoção física dos registros educacionais ocorre em até 30 (trinta) dias. Caso deseje solicitar a exclusão, você pode:

• Revogar seu consentimento a qualquer momento através de Configurações → Privacidade; ou
• Solicitar a exclusão ao Desenvolvedor responsável pela plataforma.

Em ambos os casos, podem permanecer apenas registros mínimos de auditoria, segurança e estatísticas anônimas/agregadas que não permitam identificar você por meios razoáveis.

Atenção: Ao revogar o consentimento ou solicitar a exclusão antecipada, sua conta será definitivamente encerrada e você não poderá mais acessar a plataforma com esse cadastro. Seu instrutor não tem permissão para excluir sua conta — ele pode apenas gerenciar sua participação nas salas de aula. A exclusão definitiva é realizada exclusivamente pelo sistema (após conclusão do curso) ou pelo Desenvolvedor (mediante solicitação).

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com seu instrutor ou utilize as opções disponíveis na plataforma em Configurações → Privacidade.

6. Responsabilidade do Usuário

Ao utilizar o Chat IA, você se compromete a: usar o serviço apenas para fins educacionais relacionados ao APH, não compartilhar as respostas do bot como orientação médica definitiva, e reportar ao instrutor qualquer resposta que considere inadequada ou incorreta. Você assume integral responsabilidade pelo uso e interpretação das respostas geradas.

7. Segurança dos Dados

Seus dados são armazenados com criptografia em infraestrutura segura (Cloudflare). Senhas são protegidas com algoritmo PBKDF2. O sistema registra acessos e atividades para fins de segurança e auditoria.

8. Contato do Encarregado (DPO)

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato com o instrutor responsável pela sua turma ou, se preferir, pelo e-mail: [e-mail protegido]